Atrasos e cancelamentos de voos. Quais os meus direitos?

Caos Aéreo - Fonte: O Globo

Caos Aéreo - Fonte: O Globo

Que sempre há voos cancelados e atrasados no nosso país, todos sabemos.

E os seus direitos para esses casos, você sabe?

No dia 15 de junho desse ano, entrou em vigor os novos direitos dos passageiros com aprovação da ANAC. Entre as mudanças da resolução 141, está o prazo em que as companhias devem prestar assistência ao passageiro. A ampliação da direito à informação e a reacomodação imediata nos casos de voos cancelados ou interrompidos para os passageiros impedidos de embarcar em voos com reserva confirmada. O não cumprimento das normas da Anac configura infração às condições gerais de transporte e podem resultar em multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

Seu voo atrasou?

Para voos atrasados a companhia terá de informar o motivo e a previsão do horário de partida, pelos meios de comunicação disponíveis.

Meu voo cancelou e agora?!

Se o voo for cancelado a nova resolução prevê que a companhia ofereça outro tipo de transporte para completar o trajeto que tenha sido cancelado ou interrompido, desde que tenha o consentimento do passageiro. Caso contrário, ele poderá esperar o próximo voo disponível ou ainda desistir da viagem.  Além disso, a norma garante a opção de reacomodação em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, mesmo se não houver convênio entre elas. Proíbe, também, a venda de bilhetes para os próximos voos da companhia para o mesmo destino até que todos os passageiros prejudicados por atraso, cancelamento ou preterição sejam reacomodados.

Mas se eu desisti de esperar ou de viajar naquela companhia, vou ficar no prejuízo?  

Saiba que você também tem direito ao reembolso integral da passagem, vale lembrar que, deve assegurar as medidas necessárias para a efetivação do reembolso tão logo lhe seja solicitado, incluídas as tarifas aeroportuárias e observados os meios de pagamento. Havendo concordância entre as partes, o reembolso poderá ser efetuado por meio de créditos junto ao transportador.

Na página da ANAC na Internet está disponível a íntegra da Resolução, no endereço: http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2010/RA2010-0141.pdf.

Um comentário sobre “Atrasos e cancelamentos de voos. Quais os meus direitos?

  1. Pingback: Vôos atrasados: conheça seus direitos! | eCGlobal Blog

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